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A Habilitar vai conversar com você sobre um assunto muito importante: a CNH Especial. Muita gente não sabe, mas este é um documento vital para quem é PCD. Além de comprovar a habilitação legal para dirigir automóveis, especificar a deficiência do condutor e as necessidades especiais, a CNH Especial é o primeiro passo para que as pessoas com deficiência tenham acesso as isenções de impostos previstas em lei na compra do automóvel 0km.

Quem pode requerer a CNH Especial?

A CNH especial é destinada a pessoas maiores de 18 anos, alfabetizadas com deficiência ou mobilidade reduzida, para quem sofre de artrite, artrose, tendinite, escoliose, hérnia de disco, são diagnosticadas com Parkinson ou câncer, usam determinados tipos de próteses ou quem já sofreu AVC. Pessoas com ausência ou amputação de membros e nanismo também podem tirar o documento.

Como obter a 1°(primeira ) CNH Especial

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), a pessoa com deficiência que queira o documento deve seguir o procedimento padrão e também passar pela avaliação de uma junta médica especial.

A análise consiste em verificar o tipo de deficiência e qual é a adaptação necessária no caso dela. Dessa forma, para tirar a CNH Especial, a pessoa deve comparecer a um Centro de Formação de Condutor (CFC) com os seguintes documentos:

• RG (carteira de identidade);

• CPF (Cadastro de Pessoa Física);

• Duas fotos 3×4 colorida com fundo branco;

• Comprovante original de endereço (conta de água, luz, internet, telefone fixo ou banco) no próprio nome ou dos pais.

O CFC encaminhará o interessado a uma clínica credenciada pelo Detran para a realização dos exames médicos e psicológicos. A próxima etapa será o exame feito por um médico perito do Centro Médico Psicológico (CEMP). Este profissional verificará se as adaptações de acordo com as necessidades estão corretas e colocadas no laudo elaborado pela Junta Médica do Detran.

De posse dessas especificações, a pessoa procurará um CFC que possa atender as especificações do laudo. Ela passará por toda a parte teórica, para em seguida realizar a prova prática de trânsito na área localizada em Jardim Camburi, Vitoria.

Caso aconteça a aprovação, no campo de observação da CNH constará a restrição do condutor, seguindo a determinação do anexo XV da Resolução nº 425 de 2012 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Benefícios

A CNH Especial é um dos documentos que comprovará para a Receita Federal e Secretaria da Fazenda que o solicitante PCD está apto a receber as isenções de impostos para carros nacionais ou nacionalizados 0km..

Além disso, ela pode requerer o documento que possibilita a utilização das vagas prioritárias de estacionamento destinadas exclusivamente a pessoas idosas ou com deficiência. Por fim, nas cidades que tem rodizio de carros, quem têm CNH Especial também fica isento da participação.

Renovação da CNH Especial

De acordo com o Denatran, a validade da CNH Especial é a mesma da CNH normal, 5 (cinco) anos ou 3 (três) anos para condutores acima de 65 anos. O que difere, no quesito renovação, é que o médico perito do Detran pode estabelecer um período menor de validade dependendo do tipo da patologia do condutor.

Qualidade de vida

Muita gente pode se beneficiar com essa isenção de impostos e a obtenção da CNH Especial é um passo muito importante. Te ajudar nesse processo de compra dos veículos é a função da HABILITAR. Temos uma equipe qualificada, especializada e pronta para realizar o melhor atendimento.

Precisa de ajuda? Mande uma mensagem pra gente! Ou ligue para (27) 99992-1020 | 99875-2431 | 99902-4884 | 99286-2096.

Se preferir, faça-nos uma visita. Nosso endereço é Av. Eudes Scherrer e Souza, 1025 – Sala 1116 – Centro Empresarial da Serra, Serra-ES.

Estamos prontos para te ajudar! Venha para a Habilitar Isenções e garanta o seu carro com preço justo!

Referências:

Detran-ES - Denatran - G1 Mão na roda - Blog Freedom - Revista Autoesporte -