O que significam as letras nos campos de observação da CNH? A Habilitar te conta!
Um tema muito importante que já foi discutido no Blog da HABILITAR é a CNH Especial. Decidimos voltar ao assunto para focar em uma particularidade deste documento. Você sabe o que significam as letrinhas que aparecem no campo de observações da CNH?
Elas foram instituídas no documento de identificação e permissão para dirigir em 2008 e indicam as restrições, ou melhor, retratam o que é necessário para que o motorista possa exercer o direito de dirigir.
Anteriormente, a CNH recebia as restrições / deficiências do condutor por extenso e passou a adotar apenas o código formado pelas letras. O Contran tomou essa medida com o intuito de que somente os agentes de trânsito soubessem quais eram as características específicas do motorista.
A Resolução 511/2014
Em 2014, o Contran, publicou a Resolução 511 com os significados das letras utilizadas no campo de observação da CNH. De A a Z, o órgão dispões as restrições, as deficiências e as adaptações necessárias para que o condutor exerça o seu direito de dirigir.
Outro detalhe importante e que deve ser destacado são as combinações dessas letras. Elas mostram as habilitações especiais de cada motorista.
Vale destacar que as restrições das letras A, B e X não dão ao condutor o direito de isenção de impostos para a compra do carro 0KM
Confira o significado de cada letra:
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DA RESTRIÇÃO |
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A |
OBRIGATÓRIO USO DE LENTES CORRETIVAS |
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B |
OBRIGATÓRIO USO DE PRÓTESE AUDITIVA |
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C |
OBRIGATÓRIO USO DE ACELERADOR À ESQUERDA |
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D |
OBRIGATÓRIO USO DE VEÍCULO COM TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA |
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E |
OBRIGATÓRIO USO DE EMPUNHADURA/MANOPLA/POMO NO VOLANTE |
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F |
OBRIGATÓRIO USO DE VEÍCULO COM DIREÇÃO HIDRÁULICA |
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G |
OBRIGATÓRIO USO DE VEÍCULO COM EMBREAGEM MANUAL OU COM AUTOMAÇÃO DE EMBREAGEM OU COM TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA |
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H |
OBRIGATÓRIO USO DE ACELERADOR E FREIO MANUAL |
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I |
OBRIGATÓRIO USO DE ADAPTAÇÃO DOS COMANDOS DE PAINEL AO VOLANTE |
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J |
OBRIGATÓRIO USO DE ADAPTAÇÃO DOS COMANDOS DE PAINEL PARA OS MEMBROS INFERIORES E/OU OUTRAS PARTES DO CORPO |
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K |
OBRIGATÓRIO O USO DE VEÍCULO COM PROLONGAMENTO DA ALAVANCA DE CÂMBIO E OU ALMOFADAS (FIXAS) DE COMPENSAÇÃO DE ALTURA E OU PROFUNDIDADE |
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L |
OBRIGATÓRIO O USO DE VEÍCULOS COM PROLONGADORES DOS PEDAIS E ELEVAÇÃO DO ASSOALHO E OU ALMOFADAS FIXAS DE COMPENSAÇÃO DE ALTURA OU PROFUNDIDADE |
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M |
OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM PEDAL DE CÂMBIO ADAPTADO |
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N |
OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM O PEDAL DE FREIO TRASEIRO ADAPTADO |
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O |
OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM MANOPLA DE FREIO DIANTEIRO ADAPTADO |
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P |
OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM MANOPLA DE EMBREAGEM ADAPTADA |
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Q |
OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM CARRO LATERAL OU TRICICLO |
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R |
OBRIGATÓRIO O USO DE MOTONETA COM CARRO LATERAL OU TRICICLO |
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S |
OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM AUTOMAÇÃO DE TROCA DE MARCHAS |
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T |
VEDADO DIRIGIR EM RODOVIAS E VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO |
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U |
VEDADO DIRIGIR APÓS O PÔR DO SOL |
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V |
OBRIGATÓRIO USO DE CAPACETE DE SEGURANÇA COM VISEIRA PROTETORA SEM LIMITAÇÃO DE CAMPO VISUAL |
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W |
APOSENTADO POR INVALIDEZ |
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X |
OUTRAS RESTRIÇÕES |
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Y |
DEFICIENTE AUDITIVO (restrição aparece como X nas observações) |
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Z |
VISÃO MONOCULAR (restrição aparece como X nas observações) |
Isenção
De posse da CNH Especial, você já deu o primeiro passo para requerer a isenção de impostos no caso de compra de um veículo para PCD. O automóvel adaptado dará mais conforto, qualidade e comodidade no caso de locomoção para a realização de tratamentos específicos, fisioterapia e muito mais.
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