Isenção do IPVA: Se você é um PCD, este é um benefício que pode estar ao seu alcance!
Início de ano é sempre aquela luta. Muitos impostos a pagar, material escolar das crianças, matrícula nas escolas e sempre aparecem aquelas despesas extras que apertam o orçamento. Que tal você ter um respiro financeiro nesse momento? Como? Se você é PCD saiba se pode requerer a isenção do bom e velho IPVA, Imposto sobre a Propriedade dos Veículos Automotores.
A HABILITAR ISENÇÕES tem especial interesse nesse assunto e pode te ajudar durante todo esse processo com muita qualidade, rapidez, clareza e objetividade. Não perca tempo, consulte sobre o seu caso e peça a sua isenção ainda para o imposto de 2019. Entre em contato com a gente. Envie uma mensagem através do nosso site ou ligue para (27) 99902-4884 / (27) 99875-2431.
Quem pode requerer a Isenção do IPVA
De acordo com a lei N.º 6.999, de 27 de dezembro de 2001 (atualizada pela Lei Estado do Espírito Santo nº 8.838 de, 28/03/2008 D.O: 01/04/2008), a “solicitação de isenção do pagamento de IPVA para pessoa portadora de deficiência física, auditiva, visual ou mental severa ou profunda, ou autista, proprietária de veículo automotor, ou seu responsável legal, nos termos do Código Civil”.
Qual é o Órgão responsável pelo imposto?
A Secretária da Fazenda do Estado é a responsável pelo IPVA no Espírito Santo. O requerimento para solicitar a isenção do mesmo deverá ser encaminhado para este órgão. A HABILITAR vai te ajudar neste processo. Nossa equipe especializada está pronta para te ajudar. Ligue para (27) 99902-4884 / (27) 99875-2431.
Como funciona?
ATENÇÃO! A isenção do IPVA pode ser obtida para veículos 0km ou usados. Para isso, eles devem estar documentados no nome da pessoa que é portadora da deficiência ou da condição que dá o direito ao benefício. Outro ponto é que o veículo precisa ter a adaptação indicada na CNH especial.
Quais são os documentos necessários para solicitar a Isenção?
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, para requerer o benefício, o interessado ou procurador habilitado deverão apresentar os seguintes documentos:
- CNH Especial;
- CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;
- DANFE;
- Documento de Tutela;
- Documento Único de Arrecadação – DUA;
- Laudo Médico;
- Procuração;
- RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores;
- Requerimento
O Papel da Habilitar
É ai que a HABILITAR entra em campo! Se você já foi nosso cliente e requereu a isenção de impostos na compra do carro 0KM, chegou a hora de também solicitar a isenção do IPVA. O mesmo vale para você que ainda não conhece os nossos serviços mas precisa de um atendimento sério, qualificado, com conhecimento de todo o processo, diferenciado e personalizado.
Não perca tempo e marque uma reunião com a nossa equipe. Estamos prontos para te atender! CLIQUE AQUI e encaminhe a sua mensagem ou ligue para (27) 99902-4884 / (27) 99875-2431.
Referências
Secretaria de Fazenda do ES - Sincodives- ES - Guia de Serviços do ES - Doutor Multas - CBN Vitória - Guardians -